PDF EXPLICAÇÕES SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA: Regras do Direito Tributário Brasileiro

EXPLICAÇÕES SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA: Regras do Direito Tributário Brasileiro

EXPLICAÇÕES SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA, por Wagner da Silva

Os conhecimentos sobre o Direito Tributário são fundamentais no Brasil pós moderno, sem o qual, não é possível entender como se procede a tributação no país e, consequentemente, como se evitar o abuso das cobranças no âmbito da Administração Pública Estatal, assim, este estudo apresenta alguns mais preciosos conhecimentos sobre a matéria tributária nacional. Professor de ...

ICMS – Substituição Tributária a partir de 2016

ICMS – Substituição Tributária a partir de 2016 a uniformização e da lista de bens sujeitos a substituição tributária do ICMS e a criação do CEST pelo CONFAZ, os contribuintes devem ficar atentos às novas regras válidas desde janeiro de 2016.

Tudo sobre Basquetebol [História, Regras, ] SportsRegras

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EXPLICAÇÕES SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA, por Wagner da Silva

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Processo legislativo e a fase de iniciativa de lei

Quanto à sua iniciativa privativa de lei sobre matéria tributária (art. 61, § 1º, II, “a”), esta refere se somente a lei aplicável aos Territórios Federais. No âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a iniciativa de lei sobre matéria tributária é concorrente entre o chefe do executivo e os membros do legislativo.