PDF: Fato Gerador da Obrigação Tributária

Fato Gerador da Obrigação Tributária

Fato Gerador da Obrigação Tributária Parte 01 06

Aula demonstrativa do professor Luiz Antonio de Carvalho Direito Tributário Videoaula: Fato Gerador da Obrigação Tributária Estrutura do Curso: Aula 01: Direito Tributário e Constituição ...

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São conceitos inseparáveis para legitimidade do nascimento da obrigação tributária. O fato gerador há que observar a capacidade contributiva do contribuinte, e lembremos mais uma vez, que a capacidade contributiva é distinta da capacidade econômica; esta é um plus em relação aquela.

Obrigação Tributária Consequente Normativo e Fato Gerador

Estudaremos a relação jurídico tributária, a hipótese de incidência tributária, o fato gerador, os sujeitos da obrigação tributária, a capacidade tributária ativa e passiva, o ...

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O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida previamente na lei como apta, bem como suficiente a originá la. Situação significa fato, conjunto de fato ou mesmo uma situação jurídica capaz de gerar a obrigação de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária.

Fato Gerador e Obrigação Tributária

e) Objeto da obrigação tributária: Perante a realização de um fato gerador tem se a prestação, de cunho pecuniário ou não, a cargo do sujeito passivo da obrigação tributária. Essa prestação é considerada o objeto da obrigação tributária, a qual pode ser principal ou acessória.